Bruno Oliveira Castro Cristiano Imhof

LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA INTERPRETADO

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STJ. Grupo de Trabalho sobre recuperação judicial e falência aprova propostas para a racionalização dos processos

Data: 27/06/2019

O Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência aprovou três propostas em reunião realizada nesta terça-feira (18), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Por deliberação dos integrantes do grupo, as propostas aprovadas serão encaminhadas imediatamente para o CNJ, antes mesmo do fim dos trabalhos do grupo.

A primeira proposta trata sobre a criação de varas especializadas nos tribunais de justiça para cuidar das questões de recuperação judicial e falência; a segunda define averiguação prévia a ser feita logo após o pedido inicial de recuperação, para verificar se a empresa preenche os requisitos para se submeter ao procedimento; e a terceira proposta versa sobre o uso da mediação nos casos de recuperação judicial.

Na oportunidade, o grupo aprovou também uma minuta de ato conjunto, que será encaminhado aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; e do TST, ministro João Batista Brito Pereira. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, o ministro do STJ Luis Felipe Salomão, o ato visa dirimir os conflitos de competência oriundos das discussões sobre créditos trabalhistas no período anterior à reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017).

Sobre o grupo

O GT foi criado pela Portaria 162/2018 do CNJ, que estabeleceu o objetivo de promover estudos e diagnósticos para dar maior celeridade, efetividade e segurança jurídica aos processos de recuperação judicial e falência. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de um ano, podendo ser prorrogado mediante proposta da coordenação.

Entre as ações previstas na portaria, o grupo poderá realizar audiências públicas, palestras e seminários com especialistas, além de sugerir atividades de capacitação direcionadas aos magistrados e adoção de normas a serem apreciadas pelo CNJ.

O grupo de trabalho é coordenado pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão. Também compõem o grupo: o ministro do STJ Moura Ribeiro; os ministros do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte e Aloysio Corrêa da Veiga (conselheiro do CNJ); o Conselheiro do CNJ Henrique Ávila; os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Agostinho Teixeira de Almeida Filho e Luiz Roberto Ayoub; os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) José Roberto Coutinho de Arruda, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Cesar Ciampolini Neto e Alexandre Lazzarini; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Carl Olav Smith, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi e Richard Pae Kim; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Daniel Carnio Costa; e os advogados Bruno Galvão Rezende, Luiz Fernando Paiva, Marcelo Vieira de Campos, Paulo Penalva Santos e Samantha Mendes Longo.

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