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Atualização jurisprudencial. Saiba como a Lei de Recuperação de Empresas e Falência está sendo aplicada pelos Tribunais

• 28/05/2020STJ. Os bens sujeitos ao pagamento dos credores falimentares devem ser geridos pelo Juízo falimentar, por ser este [...]Em suma, os bens sujeitos ao pagamento dos credores falimentares devem ser geridos pelo Juízo falimentar, por ser este... (Ler mais)
• 26/05/2020STJ (Especial - Juízo universal da recuperação judicial). Em busca da recuperação: os conflitos sobre quem decide [...]Passada a fase de apresentação e aprovação do plano, cabe ao juízo universal da recuperação judicial acompanhar a execução... (Ler mais)
• 21/05/2020STJ (Especial). Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresasQuando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio... (Ler mais)
• 19/05/2020STJ. É intempestiva a impugnação de crédito apresentada fora do prazo de 10 dias previsto no 'caput' do artigo [...]É intempestiva a impugnação de crédito apresentada fora do prazo de 10 dias previsto no caput do art. 8º da Lei nº 11.101/05.Referida... (Ler mais)