Bruno Oliveira Castro & Cristiano ImhofLEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA
4º Edição. Interpretada e Anotada, Artigo por Artigo
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Saiba como a Lei de Recuperação de Empresas e Falência está sendo aplicada pelos Tribunais, sobretudo pelo Superior Tribunal de Justiça. Nossas JURISreferências™ criteriosamente selecionadas permitem uma compreensão exata da aplicação de cada dispositivo legal no instante em que são publicadas.
Atualização jurisprudencial. Saiba como a Lei de Recuperação de Empresas e Falência está sendo aplicada pelos Tribunais
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20/09/2018STJ. Não compete ao Judiciário avaliar condições financeiras do plano de recuperação aprovado pelos credoresAs bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra,... (Ler mais)
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18/09/2018STJ. Tratando-se de crédito derivado de atividade laboral prestada em momento anterior àquele em que requerida [...]Assim, tratando-se, como na espécie, de vínculo jurídico decorrente de relação de trabalho, a constituição do crédito... (Ler mais)
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13/09/2018STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assevera que, enquanto não transitada em julgado a sentença [...]Outrossim, desde a decisão que deferiu pedido liminar, foi destacado que, considerando as circunstâncias de casos como... (Ler mais)
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11/09/2018STJ. O Juízo universal é o competente para decidir acerca da essencialidade do bem, ainda que se trate de créditos [...]O credor titular da posição de proprietário fiduciário ou detentor de reserva de domínio de bens móveis ou imóveis não... (Ler mais)
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